Termos e Condições de Uso da 6gbet1

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 6gbet1 ("Plataforma", "nós", "noso") e qualquer pessoa natural que acesse, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos por meio do domínio 6gbet1.cam e quaisquer subdomínios ou aplicações relacionadas ("Usuário", "você").

Ao acessar a Plataforma, concluir o processo de cadastro, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas específicas publicadas na Plataforma, as quais constituem parte integrante deste instrumento.

A 6gbet1 reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário. O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o Usuário discorde de qualquer modificação, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Estes Termos estão redigidos em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), à Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de cota fixa) e à Lei 14.790/2023 (exploração de jogos online no Brasil).

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 6gbet1, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Capacidade civil: estar em pleno exercício de sua capacidade civil, não sendo interditado, curatela ou representação legal que impeça a prática de atos jurídicos;
• Titularidade do CPF: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido junto à Receita Federal do Brasil e utilizá-lo exclusivamente em nome próprio;
• Domicílio: residir em território nacional ou acessar a Plataforma de localidade onde o uso de serviços de apostas e jogos online não seja proibido pela legislação local;
• Unicidade: ser titular de somente uma conta ativa na 6gbet1 — o cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedado;
• Não vínculo com a Plataforma: não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaborador da 6gbet1.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou a omissão de informações relevantes pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso de saldos pendentes obtidos de forma irregular.

Em conformidade com a regulamentação vigente e boas práticas anti-lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) e de prevenção ao financiamento do terrorismo (CFT – Counter Financing of Terrorism), a 6gbet1 adota procedimentos rigorosos de Verificação de Identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento durante a vigência da conta e é obrigatório previamente à liberação do primeiro saque ou quando o volume de apostas acumulado atingir limiares estabelecidos internamente. Os documentos que podem ser exigidos incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado automaticamente junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), frente e verso, em plena validade;
• Comprovante de residência: conta de consumo (energia elétrica, água, gás, telefone fixo) ou extrato bancário nominal, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço completo legível;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade apresentado, em local com iluminação adequada;
• Documentação adicional: a 6gbet1 pode solicitar documentos complementares a seu exclusivo critério, especialmente em casos de movimentação financeira atípica.

A 6gbet1 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix (Banco Central do Brasil): método instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa de depósito. Processamento em até 5 (cinco) minutos;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais, processamento em até 10 (dez) minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC): processamento em 1 a 2 horas úteis, sujeito ao horário de funcionamento do sistema bancário;
• Boleto Bancário: disponível para usuários sem acesso a outros métodos; compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito: bandeiras Visa, Mastercard e Elo aceitas, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether): criptomoeda estável atrelada ao dólar americano; conversão para BRL aplicada no momento do crédito em conta.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, podendo variar conforme o método utilizado. O valor máximo de depósito por transação poderá ser limitado conforme o método e o nível de verificação da conta do Usuário.

Todo depósito deve ser realizado a partir de conta ou método de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. São expressamente proibidos depósitos em nome de terceiros, depósitos realizados por menores de idade ou depósitos provenientes de atividades ilícitas. O descumprimento desta disposição enseja o bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

O saque de fundos disponíveis na conta do Usuário está sujeito às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) previamente ao processamento de qualquer solicitação de saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, sempre que tecnicamente possível, para fins de conformidade com políticas AML;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais) para Pix. Valores inferiores podem ser acumulados até atingir o mínimo;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna, podendo variar conforme demanda operacional;
• A 6gbet1 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado, sem prejuízo ao prazo já informado;
• Fundos obtidos por meio de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de aposta (rollover) antes de estarem disponíveis para saque — ver Seção 6.

A 6gbet1 oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários. Cada promoção está sujeita a termos específicos publicados na página da oferta correspondente. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de aposta (rollover): todo bônus concedido pela Plataforma está sujeito a um requisito mínimo de aposta antes que os fundos provenientes do bônus possam ser sacados. O múltiplo de rollover é especificado em cada promoção (geralmente entre 20x e 40x sobre o valor do bônus);
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujos requisitos de aposta não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem reembolso;
• Um bônus por pessoa: cada Usuário tem direito a uma única utilização de cada promoção específica. O uso de múltiplas contas para acumular bônus é considerado abuso e sujeita o Usuário ao cancelamento de todas as contas envolvidas;
• Contribuição por tipo de jogo: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas, blackjack e baccarat podem contribuir com percentual reduzido, conforme detalhado em cada promoção;
• Alteração e cancelamento de promoções: a 6gbet1 reserva-se o direito de modificar ou cancelar qualquer promoção a qualquer tempo, desde que comunique os Usuários afetados com razoável antecedência.

Apostas realizadas exclusivamente para manipular ou abusar dos sistemas de bônus, incluindo apostas de cobertura (hedging), apostas em eventos com probabilidade próxima de 1, ou apostas colocadas em conluio com outros Usuários, serão consideradas violação destes Termos e poderão resultar na anulação de ganhos e no encerramento da conta.

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponibilizados pela 6gbet1 seguem as seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema — erros de digitação, apostas em eventos incorretos ou apostas inadvertidas não são passíveis de cancelamento pelo Usuário após o início do evento;
• Em caso de falha técnica comprovada da Plataforma que comprometa a integridade de uma aposta, a 6gbet1 se reserva o direito de cancelar a transação e restituir o valor apostado;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoria independente, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de todos os resultados;
• A 6gbet1 não se responsabiliza por erros de cotação ("palpable errors") em apostas esportivas causados por falhas de feed de dados. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas poderão ser anuladas;
• O saldo mínimo para realizar uma aposta é de R$ 1,00 (um real). Apostas com stake inferior ao mínimo estabelecido pelo jogo ou evento específico serão automaticamente recusadas.

A 6gbet1 é uma empresa comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez estabelecido, o limite de redução é imediato; o aumento de limite requer período de reflexão de 7 dias;
• Limite de perda: possibilidade de definir teto de perdas por período, impedindo apostas adicionais após atingir o limite;
• Limite de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta, com vedação de reabertura. Esta opção é irreversível.

Se você ou algum familiar apresentar sinais de comportamento compulsivo em relação a jogos, recomendamos fortemente que consulte nossa página de Jogo Responsável e entre em contato com noso suporte para ativação imediata das ferramentas de controle disponíveis.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, sendo expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra prática criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial em jogos ou apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, explorar vulnerabilidades do sistema ou praticar qualquer ato de hacking;
• Utilizar informações privilegiadas em apostas esportivas (insider trading em apostas);
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros Usuários da Plataforma.

A 6gbet1 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das políticas específicas da Plataforma;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inautênticos no processo de KYC;
• Não cumprimento do processo de verificação de identidade dentro do prazo solicitado;
• Determinação por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por justa causa comprovada, os fundos existentes na conta poderão ser retidos até a conclusão de investigação interna ou apuração pelas autoridades competentes. Caso o encerramento se dê por motivos não atribuíveis ao Usuário, os fundos lícitos disponíveis serão restituídos dentro de prazo razoável.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 6gbet1 é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacy-policy, que constitui parte integrante destes Termos. A 6gbet1 observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à conta do Usuário. O Usuário pode exercer seus direitos de titular previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição — mediante solicitação ao endereço de e-mail de suporte indicado na Plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, gráficos, interfaces de usuário, software, código-fonte, bases de dados, denominações e marcas — é de propriedade exclusiva da 6gbet1 ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 6gbet1. O descumprimento desta disposição sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na lei.

A 6gbet1 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento contínuo da Plataforma. Todavia, não será responsabilizada por danos decorrentes de:

• Interrupções técnicas temporárias por manutenção programada ou emergencial, comunicadas com antecedência razoável;
• Falhas ou instabilidades na infraestrutura de internet do Usuário, em sua operadora de telefonia ou em seu dispositivo;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos de origem externa não relacionados a falha de segurança interna da Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são inerentes à natureza do serviço de entretenimento com risco;
• Decisões de apostas ou estratégias de jogo adotadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da Plataforma.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir tais conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário pode buscar a resolução de conflitos de consumo por meio dos canais extrajudiciais disponíveis, como o portal consumidor.gov.br, os Procons estaduais e municipais, ou a plataforma de arbitragem e mediação de conflitos do Banco Central do Brasil (para questões financeiras).

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da 6gbet1 quanto ao descumprimento pontual de qualquer obrigação pelo Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente, nem novação contratual.

Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui descrito, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou negociações anteriores, orais ou escritos, sobre a mesma matéria.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à nossa equipe de suporte pelo Chat ao Vivo, WhatsApp ou pelo e-mail: [email protected] (não clicável — exibido apenas como texto).